ATIVAR.PT – Programa Reforçado de Apoios ao Emprego e à Formação Profissional

 

ATIVAR.PT Apoios ao emprego, em especial para novos desempregados

Num contexto em que se prevê um aumento do desemprego até ao fim do ano, torna-se necessário garantir que este tem resposta adequada e rápida de política pública de banda larga, nomeadamente com base em programas de apoios à contratação e estágios, em articulação com programas para setores e públicos específicos.

Destinatários: desempregados, com especial enfoque em novos desempregados e jovens

Meta: abranger 50.000 novos desempregados e manter taxa de cobertura das medidas de política ativa próxima dos 20% entre 2020 e 2021

Montante: reforço orçamental de 106 milhões de euros IEFP, I. P.

Financiamento: FSE

Responsável: MTSSS

O Programa inclui programas de política ativa para sectores e públicos específicos:

  • Impulso PME jovem para promover a qualificação e a renovação de quadros das PME, em particular nos setores estratégicos da economia portuguesa, estimulando a contratação de jovens qualificados (nível 5 do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ) ou superior).
  • Destinatários: empresas maduras (>5 anos), viáveis e inseridas em setores estratégicos.
  • Públicos elegíveis para contratação apoiada: jovens desempregados com idade até aos 35 anos e com qualificação igual ou superior ao nível 5 do QNQ.
  • Configuração: apoio direto à contratação, pago de forma faseada ao longo de 12 meses e de montante variável em função do nível de qualificação do jovem a contratar, e com majoração para a contratação de jovens do sexo sub-representado em setores altamente assimétricos do ponto de vista de género.

 

  • Empreende2020, um concurso nacional de projetos de criação do próprio emprego e de projetos empresariais para jovens e desempregados na lógica de (re)entrada do mercado de trabalho jovens e desempregados, com acompanhamento durante o primeiro ano (espaço; aconselhamento; apoio técnico), potenciando a experiência e capacidade instalada no IEFP, I. P., STARTUP Portugal, Rede Nacional de Incubadoras, entre outros operadores. Prevê-se a introdução de uma quota para projetos empreendedores apresentados por mulheres e majoração do montante do apoio financeiro quando esses projetos se enquadrem em setores altamente assimétricos do ponto de vista do género.
    • Destinatários: jovens à procura do primeiro emprego; jovens NEET; outros desempregados
    • Responsável: MTSSS /METD

 

  • + CO3SO Emprego, para apoiar iniciativas de empreendedorismo, incluindo empreendedorismo social, financiando a criação de postos de trabalho, incluindo os custos inerentes, especialmente nos territórios do interior.

 

Mantendo-se o objetivo primordial de dinamizar o interior, não se descura a situação que se vive nos territórios urbanos, ampliando-se o âmbito geográfico das operações desenvolvidas no âmbito do + CO3SO Urbano, e acolhendo o investimento da diáspora, com previsão de majoração de apoio para investimentos de emigrantes e lusodescendentes.

  • Uma taxa fixa de 40 % sobre os custos diretos com os postos de trabalho criados, para financiar outros custos associados à sua criação.
  • Os apoios são para a contratação de trabalhadores com contrato sem termo e os apoios são por 36 meses.

Beneficiários: PME e entidades da economia social

Montante: 70 M€

Financiamento: FSE

Responsáveis: MCT/MTSSS

 

  • Rede de Mercado Social de Emprego no território nacional, mobilizando atores locais para responder a necessidades e públicos não cobertos pelo mercado, no âmbito das seguintes medidas:
    • MAREESS – Medida de apoio ao reforço de emergência de equipamentos sociais e de saúde: prorrogação da medida até ao final de 2020 e introdução de “prémio emprego” para as entidades que contratem por tempo indeterminado participantes integrados nos projetos.
    • Parcerias Locais para o Emprego e Formação: envolvimento de autarquias, economia social e outros atores locais para promoção da sinalização e encaminhamento de públicos muito desfavorecidos para respostas de emprego e/ou formação.
    • CEI/CEI+: reforço componente de formação e inserção e promoção de um maior equilíbrio entre a melhoria da empregabilidade dos beneficiários e as necessidades das entidades utilizadoras.

 

  • Apoio extraordinário à Inserção das pessoas com deficiência, de modo a criar condições para, num quadro de emergência, melhorar as condições de inserção das pessoas com deficiência, desde logo com prorrogação excecional dos Estágios e projetos CEI/CEI+ já em execução até final de 2020, mas também com reforço dos apoios ao emprego das pessoas com deficiência.
    • Destinatários: pessoas com deficiência e incapacidade
    • Responsável: MTSSS

 

  • Hubs sociais de emprego, rede de incubadoras de procura de emprego, com base numa metodologia colaborativa em que, com o apoio de um mentor, se gera uma dinâmica de aquisição de competências e rotinas de trabalho conjunto na procura de emprego
    • Destinatários: desempregados (medida de banda larga)
    • Responsável: MTSSS

 

ATIVAR.PT Formação Profissional

Garantir que o aumento do desemprego tem resposta adequada e rápida de política pública de banda larga, nomeadamente com base em programas de formação e requalificação, em articulação com programas para setores e públicos específicos

  • Revisão e reforço das respostas de programas de formação e requalificação para desempregados.
  • Programas de formação específicos para áreas emergentes – economia digital; energia e alterações climáticas; setor social.
  • Garantia Digital: assegurar que até 2023 todos os desempregados têm oferta de formação na área digital.
  • Aposta na formação profissional pós-secundária (nível 5), com revisão e relançamento dos Cursos de Especialização Tecnológica e expansão dos Cursos de Aprendizagem para o nível pós-secundário (lançamento do programa Dual +).

 

Destinatários: desempregados, com especial enfoque em novos desempregados e jovens

Meta: abranger pelo menos 40.000 novos desempregados e manter taxa de cobertura das medidas de política ativa próxima dos 20% entre 2020 e 2021

Montante: reforço orçamental de 35 milhões de euros IEFP, I. P.

Financiamento: FSE

Responsável: MTSSS

 

O reforço das políticas de formação inclui medidas para aumento de competências de públicos específicos:

  • Jovem + Digital, Programa para a Formação para jovens licenciados ou com 12.º ano para aquisição de competências nas áreas digitais, como comércio eletrónico, bases de programação, aplicações móveis, webdesign
    • Destinatários: jovens desempregados ou recém-formados à procura do primeiro emprego, licenciados ou com 12.º ano

 

  • Programa Pro Digital, para equipar e capacitar os centros de formação profissional da rede IEFP (centros de gestão direta e centros de gestão participada com parceiros sociais) para desenvolver formação à distância

 

Requalificação profissional no ensino superior

Formações iniciais curtas no ensino superior politécnico

Apoiar a inserção de 10 000 jovens e adultos, incluindo desempregados e pessoas em lay-off, em formações iniciais curtas no ensino superior politécnico (cTESPs) em articulação com empregadores, a iniciar com ações presenciais em julho 2020, de modo a aumentar em 30% os graduados por essas formações.

Destinatários: 10.000 novos estudantes do ensino superior

Montante: 5 M€ (2020) 10 M€ (2021)

Financiamento: UE (2020) UE+OE (2021)

Responsáveis: MCTES/MTSSS/MPlan/MCT

 

Estímulo à inserção de adultos ativos no ensino superior (maiores 23 anos)

Apoiar a inserção de 10 000 adultos (maiores 23 anos), incluindo desempregados e pessoas em lay-off, em licenciaturas no ensino superior, sobretudo em regime pós-laboral, a iniciar com ações presenciais em julho 2020.

Destinatários: 10.000 novos estudantes do ensino superior

Montante: 5 M€ (2020) 10 M€ (2021)

Financiamento: UE (2020) UE+OE (2021)

Responsáveis: MCTES/MTSSS/MPlan/MCT

 

Pós-graduações com empregadores, instituições científicas e centros de inovação

Apoiar a inserção de 10 000 adultos, incluindo desempregados e pessoas em lay-off, em pós-graduações no ensino superior, sobretudo de curta duração, a iniciar com ações presenciais em julho 2020, em regime pós-laboral e em articulação com empregadores e unidades de I&D, instituições científicas e centros de inovação.

Destinatários: 10.000 novos estudantes do ensino superior

Montante: 15 M€ (2020) 25 M€ (2021)

Financiamento: UE (2020) UE+OE (2021)

Responsáveis: MCTES/MTSSS/MPlan/MCT

 

 

Apoios à Contratação de Recursos Humanos Altamente Qualificados – RHAQ (licenciados, mestres, doutores)

Apoio à contratação de Recursos Humanos Altamente Qualificados, adaptados às especificidades dos territórios do interior com uma dotação total 18,1 milhões de euros (16,6M€ no interior) que permitirão criar 654 novos postos de trabalho altamente qualificados (licenciados, mestres e doutorados), dos quais 614 nos territórios do interior.

Destinatários: Empresas e entidades do sistema científico e tecnológico

Montante: 18,1 M€

Financiamento: FSE

Responsáveis: MCT

 

Apoios ao emprego na retoma

O regime de lay-off simplificado abrangeu cerca de 100 000 empresas e 800.000 trabalhadores e foi fundamental para responder a um período de paralisação da atividade económica. No contexto de retoma, importa disponibilizar instrumentos para apoiar a manutenção dos postos de trabalho. Assim, são adotadas as seguintes medidas:

  • As empresas que permanecem encerradas por determinação do Governo continuam a poder beneficiar do regime de lay-off simplificado;
  • O lay-off simplificado, no modelo atualmente em vigor, é prorrogado até ao fim do mês de julho;
  • As empresas que tenham uma quebra de faturação igual ou superior a 40 % podem beneficiar, entre agosto e dezembro de 2020, de um mecanismo de apoio à retoma progressiva;
  • As empresas que tenham beneficiado do regime de lay-off simplificado podem agora beneficiar de um incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial, escolhendo uma de duas modalidades: 1 SMN one-off ou 2 SMN ao longo de 6 meses, com condicionalidades no que diz respeito à proibição de despedimentos e de extinção de postos de trabalho.

 

Apoio à retoma progressiva

A medida que vem substituir o lay-off simplificado tem como principais pressupostos:

  • A progressiva convergência da retribuição do trabalhador para os 100 % do seu salário;
  • O pagamento pela empresa da totalidade das horas trabalhadas;
  • A progressiva redução da isenção das contribuições para a Segurança Social e a compensação da perda de receita da segurança social pelo Orçamento do Estado

 

JULHO AGOSTO / SETEMBRO OUTUBRO / DEZEMBRO
ELEGIBILIDADE Encerradas e > 40%

quebra faturação

≥ 40%

quebra faturação

≥60%

quebra faturação

≥ 40%

quebra faturação

≥ 60%

quebra faturação

MEDIDA Suspensão ou Redução de PNT  

Redução horário de trabalho

até 50%

 

Redução horário de trabalho até 70%

 

Redução horário de trabalho

até 40%

 

Redução horário de trabalho

até 60%

Contribuições para a Segurança Social Isenção total Grandes empresas redução 50% Sem redução
Isenção total MPMES Redução 50%
SALÁRIO Horas trabalhadas ou não trabalhadas pagas a 66%

 

Horas Trabalhadas pagas a 100%
Horas não trabalhadas pagas a 66% Horas não trabalhadas pagas a 80%
SEGURANÇA SOCIAL 70% das horas trabalhadas e não trabalhadas Horas trabalhadas: 0%
Horas não trabalhadas: 70%
RETRIBUIÇÃO TRABALHADOR 66% Pelo menos 83% Pelo menos 77% Pelo menos 92% Pelo menos 88%

 

  • Condicionalidades:
  • Proibição de despedimento coletivo, por extinção do posto de trabalho e por inadaptação durante a aplicação da medida e nos 60 dias subsequentes;
  • Proibição de distribuição de dividendos durante a aplicação da medida.

 

Destinatários: Empresas que tenham beneficiado do regime de lay-off simplificado e mantenham quebras de faturação iguais ou superiores a 40 %

Montante: 713 M€

Financiamento: OE + SURE

Responsável: MTSSS

 

Incentivo financeiro extraordinário à normalização da atividade empresarial

Destinatários: empresas que tenham beneficiado do regime de lay-off simplificado ou do plano extraordinário de formação (PEF) desde que não tenham acedido ao mecanismo de apoio à retoma progressiva.

  • Apoio one-off

Regime: Apoio one-off no valor de 1 x SMN por posto de trabalho que tenha estado em lay-off ao abrigo do regime simplificado;

Condicionalidade: proibição de despedimento coletivo, por extinção de posto de trabalho e por inadaptação, bem como dever de manutenção do nível de emprego nos 60 dias subsequentes

Montante: 169 M€

Financiamento: OE + SURE

 

  • Apoio ao longo de 6 meses

Regime:

    • 2 x SMN por trabalhador (pagos em duas ou três tranches ao longo de seis meses);
    • Redução de 50 % de contribuições para a segurança social nos primeiros 3 meses;
    • Se nos três meses seguintes ao final da concessão do apoio houver criação líquida de emprego face aos três meses homólogos a empresa fica isenta de pagamento de contribuições para a segurança social pelo período de dois meses na proporção do ganho de emprego desde que mantenha esse ganho de emprego por um período de seis meses.

Condicionalidade: proibição de despedimento coletivo, por extinção de posto de trabalho e por inadaptação, bem como dever de manutenção do nível de emprego, durante a aplicação da medida e nos 60 dias subsequentes

Montante: 434_ M€

Financiamento: OE + SURE

Responsáveis: MTSSS

 

Proteção de rendimentos

 

Complemento de Estabilização

Criação do Complemento de Estabilização, com o objetivo dar um apoio extraordinário aos trabalhadores que tiveram uma redução de rendimento em resultado da pandemia, com o objetivo de mitigar a perda de rendimento familiar.

Trata-se de uma medida one-off, a pagar em julho, no montante da perda de rendimento de um mês de lay-off, num valor que pode variar entre 100 e 351 €uros, a todos os trabalhadores com rendimento de fevereiro até 2 SMN e que tenham registado uma perda de salário base (ou seja tenham um salário base superior a 1 SMN), que estiveram em lay-off num dos meses entre abril e junho.

Destinatários: trabalhadores com salário base superior a 1 SMN e inferior ou igual a 2 SMN que estiveram em lay-off.

Montante: 70 ME

Financiamento: OE (financiado pelo SURE)

Responsáveis: MTSSS

 

Proteção de trabalhadores independentes e informais

Medida extraordinária de apoio a trabalhadores independentes e informais em situação de desproteção social, que prevê o apoio de 1 IAS (€ 438,81), entre julho e dezembro 2020, e a sua integração no sistema de segurança social, com vinculação por 36 meses ao regime de proteção social pública.

Requisitos:

Vinculação ao sistema de proteção social durante 30 meses, findo o prazo de concessão do apoio (dezembro de 2020).

Após a concessão do apoio, deve ser paga a contribuição correspondente a trabalhador independente com base no valor de incidência do apoio durante 30 meses.

Durante o período de concessão do apoio o trabalhador contribui com 1/3 do valor da contribuição correspondente a trabalhador independente e o restante é pago nos 12 meses após a concessão do apoio.

Montante 38 M€

Financiamento: OE

Responsáveis: MTSSS

 

Dinamização económica do emprego

Cultura

Foram aprovadas as seguintes medidas excecionais e transitórias para o setor da Cultura no Programa de Estabilização Económica e Social, constantes do Orçamento de Estado Suplementar:

  1. Linha de apoio social adicional aos artistas, autores, técnicos e outros profissionais da cultura, no valor global de 34,3 milhões de euros
    Consiste num apoio complementar ao apoio social concedido pela Segurança Social a trabalhadores independentes da área da Cultura, abrangendo diversas atividades.

Perguntas e respostas: Linha de apoio social adicional aos artistas, autores, técnicos e outros profissionais da cultura

Formulário de pedido do apoio: https://cultura.pees.gov.pt/formc

Portaria n.º 180/2020 que aprova o Regulamento das Linhas de Apoio ao Setor Cultural no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social

 

  1. Linha de apoio às entidades artísticas profissionais, no valor de 3 milhões de euros
    Visa apoiar a retoma e manutenção das atividades das entidades artísticas e o seu regular funcionamento, tendo em conta os prejuízos decorrentes da suspensão total ou parcial de atividade no contexto da pandemia COVID-19.

Podem solicitar este apoio as entidades que tenham sido consideradas elegíveis e não apoiadas no âmbito do programa de apoio sustentado 2020-2021 da Direção-Geral das Artes (DGARTES), em qualquer das áreas artísticas a concurso, bem como as entidades beneficiárias do programa de apoio sustentado (quadrienal e bienal) da DGARTES.
Perguntas e respostas: Linha de apoio às entidades artísticas profissionais.

Formulário de pedido do apoio: https://apoios.dgartes.gov.pt/

O acesso ao formulário é feito na plataforma de gestão de apoios da DGARTES, através deste link. Uma vez nesse site, as entidades devem inserir o seu número de utilizador e palavra-passe. De seguida selecionar “Candidaturas” e “Concursos”. No final, deve selecionar a ação “concorrer” correspondente a “Formulário B – Linha de apoio às entidades artísticas”, acedendo desta forma ao respetivo formulário.

Portaria n.º 180/2020 que aprova o Regulamento das Linhas de Apoio ao Setor Cultural no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social

 

  1. Linha de apoio à adaptação dos espaços às medidas decorrentes da COVID-19, no valor global de 750 mil euros
    Visa apoiar a adaptação de espaços e equipamentos culturais às regras e recomendações das autoridades competentes no contexto da pandemia COVID-19.

Perguntas e respostas: Linha de apoio à adaptação dos espaços às medidas decorrentes da COVID19

Formulário de pedido de apoio: https://cultura.pees.gov.pt/forma

Portaria n.º 180/2020 que aprova o Regulamento das Linhas de Apoio ao Setor Cultural no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social

 

  1. Reforço do orçamento do ICA no valor global de 8,5 milhões de euros para apoiar o Cinema e Audiovisual
    Visa, por um lado, apoiar o prejuízo de todas as entidades e profissionais que têm contrato com o ICA e que estavam a trabalhar à data do início do Estado de Emergência e, por outro lado, reforçar os valores dos concursos que foram abertos em fevereiro deste ano.

As regras aplicáveis aos apoios extraordinários ao Cinema e Audiovisual estão disponíveis no site do ICA: https://www.ica-ip.pt/pt/comunicados/linhas-adicionais-de-apoio-regras-a-aplicar-a-projetos-e-festivais/

Perguntas e respostas: Reforço do orçamento do ICA para apoiar o Cinema e Audiovisual

 

  1. Linha de financiamento à programação cultural em rede, no valor global de 30 milhões de euros, que está aberta em todo o país desde o início de julho
    Visa financiar a realização de atividades culturais e turísticas. Permite que as próprias associações culturais apresentem projetos em parceria com os municípios. Tipologia das operações, que podem ser financiadas a 100 %:
    • Apoio à realização de eventos associados ao património, à cultura e a bens culturais, com elevado impacte em termos de projeção da imagem das regiões, através da programação em rede a nível intermunicipal e ou regional, sempre que adequado;
    • Divulgação e integração territorial, através de iniciativas de cooperação territorial e institucional que permitam integrar a programação cultural, as visitas guiadas e a divulgação de equipamentos, bens culturais e serviços prestados.

Destinatários: Municípios, entidades do setor cultural
Montante: 30 M€
Financiamento: FEDER
Responsáveis: MC/MCT

 

  1. Elaboração do Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura, em curso no âmbito do Grupo de Trabalho criado para o efeito
    Foi criado o grupo de trabalho entre o Ministério da Cultura, Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Ministério das Finanças, para o estudo das condições laborais e carreiras contributivas para artistas, autores e técnicos de espetáculos.
    O trabalho vai incluir a análise e atualização dos regimes legais vigentes relativos ao regime dos contratos de trabalho dos profissionais de espetáculos e respetivo regime de segurança social, em especial nas áreas: condições de trabalho; modalidades de vínculos jurídicos e de contratos de trabalho; regime contributivo; regime da reconversão profissional; acesso aos apoios sociais; regime fiscal.
    O cronograma dos trabalhos prevê a conclusão dos trabalhos no final do ano de 2020, com a definição de um estatuto jurídico dos profissionais nas áreas artísticas.

 

  1. Realização de um inquérito nacional aos artistas, autores, técnicos e demais trabalhadores na área da cultura e mapeamento do tecido cultural, a realizar pelo Observatório Português das Atividades Culturais
    Os dados qualitativos e quantitativos existentes em Portugal sobre o setor da Cultura são manifestamente insuficientes. Não é uma realidade recente, pelo contrário, mas é uma realidade que urge alterar. Desde logo, para compreender melhor o impacto e curto e médio prazo da crise provocada pelo COVID 19 e para planear medidas mais estruturantes para o sector no quadro do programa de relançamento da economia e das atividades.
    Assim, vai ser contratado um estudo sobre o setor da Cultura ao Observatório Português das Atividades Culturais, com o lançamento, a muito curto prazo, de um inquérito nacional (simplificado e rápido) sobre a situação de artistas, autores, técnicos e estruturas artísticas.

Turismo

Turismo: IVA dos congressos

Devolução aos organizadores de congressos, feiras, exposições, seminários, conferências e similares do montante equivalente ao IVA deduzido junto da Autoridade Tributária e Aduaneira com as despesas efetuadas para as necessidades diretas dos participantes nos termos da alínea d) do  n.º 2 do artigo 21.º do CIVA.

Destinatários: Empresas de Organização de Eventos

  • Montante: Até 6 M€
  • Financiamento: Turismo de Portugal, I. P.
  • Responsáveis: MEETD/ MEF

 

  • Plano de Retoma da Operação Aérea do Turismo de Portugal
  • Reforço do Plano de Retoma da Operação Aérea do Turismo de Portugal, promovendo o lançamento ou desenvolvimento de rotas aéreas de interesse turístico para Portugal, e visando a valorização e divulgação da oferta turística nacional dirigidos aos canais de distribuição nos diversos mercados emissores, mediante a realização de campanhas de marketing de destinos regionais

 

  • Destinatários: Empresas da cadeia de produção e distribuição turística no(s) mercado(s) em que atua
  • Montante: Reforço em 20 M€

Financiamento: Turismo de Portugal, I. P., fundos europeus

Responsáveis: MEETD/ MP

 

Apoio à Organização de Eventos

Criação de um mecanismo financeiro que pretende responder às necessidades imediatas e prementes de financiamento das microempresas e PMEs de organização de eventos, cuja atividade está limitada por força das restrições impostas no quadro da COVID-19 e apoio à promoção de eventos.

 

Destinatários: Empresas de Organização de Eventos

Montante: 20 M€

Financiamento: Turismo de Portugal, I. P., fundos europeus

Responsáveis: MEETD/ MP

 

Apoio a Microempresas da área do Turismo

Extensão do apoio financeiro da linha destinada às microempresas do Turismo e conversão parcial em fundo perdido do mesmo.

 

Destinatários: Microempresas do Turismo

Montante: Reforço em 40 M€

Financiamento: Turismo de Portugal, I. P., fundos europeus

Responsáveis: MEETD/ MP

 

 

Cadastro

Informação cadastral simplificada

Concessão de apoios financeiros aos municípios ou entidades intermunicipais que não disponham de cadastro geométrico da propriedade rústica ou cadastro predial. Os apoios destinar-se-ão essencialmente a duas finalidades:

  • Criação de balcões de atendimento aos cidadãos para que estes identifiquem, através do sistema de informação cadastral simplificado e do procedimento de representação gráfica georreferenciada (RGG), os seus prédios;
  • Partilha de informação com as entidades da Administração central, nas despesas relacionadas com consultoria, equipamento informático, software, divulgação, pessoal, etc.

 

Destinatários: Municípios

Montante: 20 M€ (10 M€ na região Centro e 10 M€ na região Norte)

Financiamento: FSE

Responsáveis: MJ/MCT

 

Obras de proximidade

Remoção de amianto nas escolas

Remoção de todas as estruturas com amianto nas escolas públicas, respondendo definitivamente a uma preocupação de saúde pública, que foi gradualmente atendida mas que exige agora uma resposta mais contundente, plena e universal.

Estima-se remover e substituir todas as estruturas com amianto existentes em escolas localizadas nos territórios abrangidos pelos Programas Operacionais Regionais Norte 2020, Centro 2020, Lisbo@ 2020, Alentejo 2020 e CRESC Algarve 2020.

O investimento tem um custo estimado de 60 milhões de euros, financiado a 100% por fundos comunitários.

 

Destinatários: Municípios, para intervencionar escolas da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário

Montante: 60 M€

Financiamento: FEDER

Responsáveis: MEdu/MCT

 

Obras na área das florestas, rede hidrográfica e mobilidade sustentável

Faixas de Interrupção de Combustíveis

Realização de faixas de interrupção de combustível (FIC) que visam o estabelecimento, em locais estratégicos, de condições favoráveis à supressão de incêndios rurais. Com a disponibilização de verbas no montante necessário à execução e manutenção desta rede estruturante, será possível atingir o objetivo de 2.500 ha/ano.

 

Outras ações para a floresta

Importa apoiar outras ações de prevenção estrutural, como a criação de mosaicos de gestão de combustível, a gestão de combustível com recurso ao pastoreio e ações de fogo controlado. Igualmente importante é assegurar a proteção dos aglomerados populacionais considerados prioritários ao nível do risco.

 

Reabilitação de leitos e margens de ribeiras

Esta iniciativa corresponde pretende abranger 5.000 km de linhas de água em todo o país. Trata-se de multiplicar por cinco o trabalho realizado após os incêndios de 2017, que permitiu intervir, com soluções de engenharia de base natural, na recuperação de quase mil quilómetros de galerias ripícolas em 57 municípios.

As intervenções com recurso a técnicas de engenharia natural têm como objeto o território, e procuram otimizar os processos construtivos numa perspetiva simultânea de funcionalidade estrutural e ecológica, de que são exemplo a reconstituição da vegetação nas margens, a garantia do escoamento das linhas de água, a minimização da erosão e do arrastamento de solo e a redução do efeito das cheias e inundações.

 

Intervenções de eficiência hídrica

Prevê-se o apoio às seguintes 7 ações prioritárias do Plano de Eficiência Hídrica do Algarve:

  • Telemetria de captações subterrâneas na massa de água de Vale do Lobo (situação crítica);
  • Instalação de sensores automáticos em piezómetros para medição contínua do nível de água subterrânea;
  • Automatização da rede piezométrica e hidrométrica para melhorar a resposta e conhecimento em períodos de seca;
  • Reabilitação da bacia de dissipação e reparação de betões e peças metálicas da barragem do Funcho;
  • Adoção de sistemas de rega urbana inteligentes e eficientes;
  • Monitorização e controlo ativo de perdas;
  • Promoção da utilização de água para reutilização.

 

Metropolitano de Lisboa, E.P.E.

Esta medida inclui 10 empreitadas do Metropolitano de Lisboa que não têm elegibilidade no PT 2020 e que dizem respeito a reparações em diversas estações (Praça de Espanha, Avenida, Terreiro do Paço, Carnide, Cais do Sodré e Marquês de Pombal), à renovação de instalação elétrica / luminárias em estações da rede para instalação de equipamentos de baixo consumo (Alfornelos, Carnide, Alto dos Moinhos, Laranjeiras, Lumiar, Quinta das Conchas), à construção do Novo Posto de Comando e Controlo para a rede do Metropolitano de Lisboa e à melhoria das condições de segurança e de acessibilidade.

 

Metro do Porto, S. A.

Esta medida inclui 27 intervenções do Metro do Porto que não têm elegibilidade no PT 2020 e que são referentes à construção do edifício sede da Metro do Porto, à Interface do Hospital de São João, à ligação da estação da Galiza ao Hospital Centro Materno Infantil, ao parque fotovoltaico de Guifões, à cobertura da estação Senhora da Hora, do edifício de Guifões e dos parques de frota da Metro do Porto, à esquadra Polícia de Segurança Pública na estação da Trindade, ao fecho do Poço das Camélias, à aquisição de novos equipamentos oficinais, ao sistema de bilhética da Metro do Porto e à renovação do parque de validadores e de máquinas de venda automática e outras intervenções ligadas à modificação de layout das composições Eurotram, vigilância, comunicações radio, gestão da obsolescência e sistemas informáticos e telefónicos e otimização e atualização de processos centralização, normalização e auditoria de processos.

 

Transtejo e Soflusa

Esta medida inclui 10 intervenções da Transtejo e Soflusa que não têm elegibilidade no PT 2020 e que dizem respeito ao sistema de carregamento elétrico de navios, à beneficiação de navios, terminais e pontões e a dragagens de manutenção.

 

MOBI.E

Pretende-se induzir, através da MOBI.E, o reforço da rede nacional de carregamento de veículos elétricos, com principal enfoque na rapidez do carregamento. Para tal, propõe-se um programa nacional de reforço da rede de carregamento.

  • Rede de Postos de Carregamento Ultra Rápido (PCUR), prevendo a instalação de 12 PCUR nas principais vias de comunicação do país; e
  • Rede de hubs de carregamento nas principais cidades, envolvendo a instalação de 10 hubs de carregamento de veículos elétricos, num máximo de 1 por município.

Para além da expansão da rede pública de mobilidade elétrica, prevê-se o desenvolvimento de uma Plataforma de Gestão da Rede MOBI.E e do Portal da Mobilidade Elétrica, com o objetivo de constituir a interface digital única que permita tratar todos os processos relativos à mobilidade elétrica (desde licenciamentos, autorizações, até à contratação de serviços).

 

Redes cicláveis

Esta medida diz respeito ao programa de apoio à construção de ciclovias e intervenções no espaço urbano que promovam e facilitem a mobilidade ativa e a intermobilidade entre a bicicleta e o transporte coletivo, bem como à criação de ciclovias com continuidade espacial até zonas suburbanas, que permitam deslocações em segurança.

 

Programa de apoio a edifícios mais sustentáveis

Lançamento de um programa de ação focado na melhoria da eficiência energética dos edifícios e na sua descarbonização, abrangendo:

  • Apoio a instalação de janelas eficientes, isolamentos de coberturas e fachadas, e outras intervenções de promoção da eficiência energética nos edifícios;
  • Instalação de painéis fotovoltaicos e outros equipamentos de produção de energia renovável, instalação de bombas de calor e outros equipamentos que recorram a energia de fonte renovável;
  • Intervenções que visem a eficiência hídrica, incluindo a substituição de equipamentos;
  • Intervenções que promovam a incorporação de biomateriais, materiais reciclados, soluções de base natural, fachadas e coberturas verdes e soluções de arquitetura bioclimática.
  • Pretende-se com esta iniciativa contribuir para reduzir a fatura de energia, melhorar o nível do conforto e da qualidade do ar interior, reduzindo a pobreza energética e beneficiando a saúde. A abordagem a prosseguir pode ser articulada com estratégias de reabilitação de edifícios.

 

Montante: 40 M€ (2020-21)

Financiamento: Reforço do Fundo Ambiental

    • Responsáveis: MAAC

 

Pequenas obras pela AdP – Águas de Portugal

Ciclo Urbano da Água

No âmbito desta iniciativa, o Grupo Adp – Águas de Portugal dará seguimento a um conjunto de intervenções para o aumento da resiliência e melhoria da qualidade de serviço dos sistemas de abastecimento de água e saneamento.

 

Destinatários:

Montante: 140 M€ (2020-21)

Responsáveis: MAAC (AdP)

 

 

Obras de manutenção pela IP

 

Principais Intervenções a Desenvolver em 2020

CONSERVAÇÃO E SEGURANÇA 2020
FERROVIA 80 946 977 M€
RODOVIA 98 101 026 M€

Conservação Ferroviária:

A despesa total prevista com a conservação ferroviária deverá atingir 81 milhões de euros em 2020, que inclui as seguintes intervenções:

  • Reforço das atividades de manutenção, designadamente ao nível do desguarnecimento e ataque mecânico pesado (AMP);
  • À especialidade de desmatação, pelo aumento da extensão da área coberta da gestão da faixa combustível, em cumprimento da legislação relativa ao Sistema Integrado de Gestão da Floresta Contra Incêndios.

 

Conservação e Segurança Rodoviária:

O total de despesa prevista com a conservação e a segurança rodoviária em 2020 é de 98,1 milhões de euros.

 

A execução da conservação corrente, alicerçada maioritariamente nos contratos de conservação corrente distritais de natureza plurianual, deverá atingir em 2020 o montante de 56 milhões de euros.

A conservação periódica, que tem por objetivo a restituição da condição estrutural inicial da infraestrutura (grandes reparações), deverá atingir o montante de 42 milhões de euros, sendo de destacar as seguintes intervenções:

  • IP3 – Nó de Penacova (Km 59+000) / Ponte Sobre o Rio Dão (Km 75+160): 8,0 milhões de euros;
  • IP1, Ponte Internacional Sobre o Rio Guadiana – Substituição do Sistema de Tirantes: 3,6 milhões de euros;
  • ER361 – Amiais de Cima (Km 61+890) E Alcanena (68+910): 2,5 milhões de euros;
  • IC2 (EN1). Leiria Km 126+536) e Boa Vista Norte (Km 131+000): 2,5 milhões de euros;

 

Destinatários:

Montante: 81 M€ + 98 M€

Financiamento:

Responsáveis: MIH (IP)

 

INVESTIMENTO 2020 – IP
FERROVIA 221 779 111 M€
RODOVIA 27 180 870 M€

 

Conservação e reabilitação do parque habitacional do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P.

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P. (IHRU, I.P.), gere um parque habitacional de cerca de 14 mil fogos. Após décadas de desinvestimento, nos últimos anos iniciou-se a tarefa de proceder à tão necessária reabilitação deste parque. Não obstante, existem ainda perto de 4 mil fogos com necessidade de reabilitação profunda, para além das obras de conservação e manutenção corrente do restante parque.

Esta reabilitação reveste-se de uma importância significativa, não só para garantir as condições de habitabilidade adequadas às famílias que aí residem, como para poder otimizar a ocupação deste parque, mediante a disponibilização de fogos atualmente devolutos por não terem o adequado estado de conservação.

Propõe-se assim lançar um programa de conservação e reabilitação integral do parque habitacional do IHRU, I.P., para o qual se estima ser necessário um investimento de 43 milhões de euros.

 

Destinatários: 4 mil fogos + conservação do restante parque habitacional

Montante: 7 M€ (2020), de um investimento de 43 M€

Financiamento: OE

Responsáveis: MIH

 

 

PARES 3.0 – Alargamento da rede de Equipamentos Sociais

Lançamento do programa PARES 3.0 para obras de construção ou requalificação de equipamentos sociais.

Respostas Sociais a abranger:  Creche, Estrutura Residencial para Pessoas Idosas, Centro de Dia, Lar Residencial, Centro de Atividades Ocupacionais

 

Destinatários:

Montante: 110 M€

Financiamento: Jogos sociais

Responsáveis: MTSSS

 

 

Acessibilidades para pessoas com deficiência

Programa de Acessibilidades aos Serviços Públicos e na Via Pública

Operacionalização dos programas de acessibilidades aos edifícios públicos e na via pública, no sentido de garantir o acesso e o atendimento a todas as pessoas com deficiência. Arranque das intervenções no sentido de eliminar barreiras arquitetónicas e criar espaços com condições de acesso para todos.

 

Destinatários:

Montante: 58 M€

Financiamento: OE+UE

Responsáveis: MTSSS

 

Teletrabalho

 

Aumentar o número de trabalhadores da Administração Pública em teletrabalho

O Governo pretende, até ao final da legislatura, ter em teletrabalho pelo menos 25% dos trabalhadores de entre o universo daqueles que exercem funções compatíveis com esta modalidade de trabalho, permitindo maior flexibilidade na prestação do trabalho e melhor a conciliação entre a vida pessoal, familiar e profissional. Parte destes trabalhadores podem estar em espaços do “coworking”, inclusivamente localizados no interior do país, combatendo, assim, a desertificação desses territórios e promovendo a descentralização dos serviços públicos nos territórios do interior.

A pandemia veio acelerar esta medida, que estava já prevista no programa de Governo, superando resistências e demonstrando que não há perda de produtividade dos trabalhadores em teletrabalho.

A portabilidade dos postos de trabalho na Administração Pública, através da generalização de meios digitais e telemáticos, é, assim, uma aposta que permite também poupar em transportes e até propiciar melhorias em termos ambientais

 

Destinatários: Trabalhadores da Administração Pública

Montante: 4,4M€

Fonte de financiamento: Orçamento do Estado

Entidades responsáveis: DGAEP

 

Trabalhar no Interior

O programa Trabalhar no Interior prevê um conjunto de medidas para estimular a criação de emprego e a fixação dos trabalhadores e das suas famílias nos territórios do interior do país. Entre estas destacam-se as iniciativas para reforço dos incentivos à:

  • Mobilidade geográfica de trabalhadores (medida «Emprego Interior MAIS» — Mobilidade Apoiada para um Interior Sustentável;
  • Dinâmica do mercado de emprego nos territórios do interior, decisiva para a alavancagem dos fatores de atratividade e retenção de pessoas e empresas.

A medida «Emprego Interior MAIS» destina-se a famílias que queiram residir e trabalhar em concelhos do interior/baixa densidade, sendo o apoio para as despesas de mobilidade de territórios que não são de interior para territórios do interior, e como tal constituem um incentivo para o teletrabalho nestes territórios.

 

Destinatários: Trabalhadores e suas famílias que queiram deslocar-se do litoral para trabalhar no interior

Montante: 3M€

Financiamento: FSE

Responsáveis: MTSSS/MCT

 

Apoio à contratação em regime de teletrabalho

No âmbito do Programa + CO3SO Emprego é criado um sistema especial de apoio à contratação no âmbito dos custos diretos associados aos postos de trabalho criados, nomeadamente os encargos com remunerações, acrescidas das respetivas despesas contributivas a cargo da entidade empregadora, num período máximo de 36 meses, permitindo a empresas do litoral receber mais 0,5 IAS (Indexante de Apoios Sociais), por posto de trabalho, por cada mês de apoio, independentemente do número de postos de trabalho criados, sempre que os postos de trabalho sejam criados num território do Interior em regime de teletrabalho.

Valor FSE: 20 M€

 

Apoio à criação de espaços de coworking/teletrabalho, no interior, com o envolvimento dos municípios ou infraestruturas tecnológicas

 

Será também dado apoio à implementação/melhoria de condições de trabalho através da criação (com envolvimento contínuo dos municípios e infraestruturas tecnológicas) de espaços especialmente desenhados para a prática de teletrabalho, designadamente em sistema de coworking, com base em infraestruturas de base tecnológica (designadamente Parques Tecnológicos). Prevê-se que a implementação destes espaços tenha elevado potencial de captação dos novos nómadas digitais e de millennials, entre outros, promovendo a prática do teletrabalho, em especial nas cidades do Interior.

Os espaços de coworking/teletrabalho visam reduzir as desvantagens do teletrabalho, nomeadamente o isolamento, fator frequente de desmotivação. Por outro lado, estimulam a partilha de experiências, ideias, bem como constituem fator de estímulo à economia local.

Valor FEDER: 20 M€

Beneficiários: municípios e infraestruturas tecnológicas de territórios do interior