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  1. Em que consistem estes apoios?
    Os apoios excecionais concedidos pelo ICA visam apoiar a retoma e manutenção das atividades das entidades do setor e o seu regular funcionamento, tendo em conta os prejuízos decorrentes da suspensão total ou parcial de atividade no contexto da pandemia COVID-19. Pretende-se maximizar o financiamento ao setor do cinema e do audiovisual, abrangendo toda a cadeia de produção.

Estes apoios excecionais do ICA traduzir-se-ão nas seguintes medidas (vd. tabela em anexo):

    • Apoio à Escrita e desenvolvimento de cinema e audiovisual:
      o Apoio através do reforço dos montantes nos concursos de apoio à escrita e ao desenvolvimento de cinema e audiovisual.
    • Apoio à Produção:
      o Nas primeiras obras, apoio a mais 1 obra de baixo investimento e mais 1 longa metragem de ficção.
      o No concurso de apoio à produção de cinema e de audiovisual, financiamento a mais 1 longa metragem em cada um dos concursos (ficção e séries).
      o No concurso de apoio à produção de documentários cinematográficos, apoio a mais 1 longa metragem.
      o Reforço dos montantes no concurso de apoio à produção de 2 curtas metragens de ficção, e mais 1 curta metragem de animação.
      o Reforço dos montantes no concurso de Coprodução Internacional com Participação Minoritária Portuguesa, criando uma quota que permita o apoio a 1 longa metragem de animação.
      o Reforço de financiamento até 30% sobre o apoio do ICA para fazer face aos custos de contexto nos projetos já apoiados e com cronogramas de produção a incidir entre março de 2020 e março de 2021.
    • Apoio à Distribuição:
      o Atribuição de uma majoração para distribuidoras apoiadas pelo ICA.
      o Abertura de uma 2ª chamada para distribuidoras não apoiadas na 1ª chamada.
    • Apoio à Exibição:
      o Atribuição de uma majoração para as salas de cinema independentes apoiadas no concurso de 2020, para programação e adaptação das salas de cinema.
    • Apoio aos Festivais:
      o Reforço do apoio aos festivais, com edição em 2020, para fazer face às despesas incorridas na reprogramação de edições canceladas e/ou reagendadas.
  1. Quem pode pedir apoio?
    • Os apoios excecionais serão concedidos pelo ICA de forma automática nos casos em que as medidas envolvem um reforço dos montantes disponíveis para concursos já abertos e a decorrer.
    • No concurso de apoio à distribuição, poderão concorrer à segunda chamada os produtores ou distribuidores da obra, com inscrição em vigor no Registo das Empresas Cinematográficas e Audiovisuais, não apoiados na primeira chamada.
    • No que diz respeito ao apoio ao prejuízo na área da produção, os potenciais beneficiários são as empresas apoiadas pelo ICA cujas rodagens, com início previsto entre março 2020 e março 2021, tenham sido canceladas, suspensas e/ou adiadas.
    • No caso dos festivais de cinema, os potenciais beneficiários são as entidades apoiadas pelo ICA cujos eventos originalmente calendarizados para 2020 tenham sido cancelados, suspensos e/ou adiados.
  1. Qual o montante dos apoios excecionais concedidos pelo ICA?
    O conjunto das medidas de apoio tem um orçamento total de 8.500.000€.
  2. Qual o limite máximo dos apoios a atribuir a cada entidade?
    • No caso dos reforços de montantes disponíveis nos concursos de escrita e desenvolvimento (cinema e audiovisual), produção (novos talentos e primeiras obras), produção de cinema e audiovisual (longas-metragens e séries), documentários, curtas-metragens (incluindo animação) e coprodução internacional com participação minoritária portuguesa, os apoios serão concedidos aos projetos candidatos, em lugar elegível, de acordo com os montantes disponíveis na declaração anual de prioridades que será atualizada no site do ICA. Os critérios de atribuição destes novos montantes mantêm-se os previstos nos regulamentos de 2020.
    • Para os projetos já apoiados à produção e com cronogramas de produção a incidir entre março 2020 e março 2021, o apoio excecional concedido pelo ICA não poderá exceder 30% do financiamento atribuído.
    • No concurso de distribuição, será atribuída uma majoração de 10.000€ por candidatura apoiada.
    • No concurso de exibição, será atribuída automaticamente uma majoração de 25.000€ às salas de cinema com exibição de obras nacionais, europeias ou de outros países cuja distribuição em Portugal seja inferior a 5% da quota de mercado, no total das obras exibidas, por candidatura apoiada em 2020, acrescendo a possibilidade de uma outra majoração de 25.000€.
    • Os festivais de cinema apoiados pelo ICA poderão receber um montante máximo de 20.000€ por festival, para fazer face às despesas incorridas com eventos calendarizados para 2020 que tenham sido cancelados, suspensos e/ou adiados.
  1. Qual a ordem de prioridade para a atribuição dos apoios?
    • Nos concursos em que são reforçados os montantes disponíveis, aplicam-se os regulamentos em vigor e a lista ordenada de classificação dos projetos elaborada pelo júri.
    • No apoio à distribuição, exibição e festivais, serão apoiadas todas as entidades a quem já tinha sido concedido apoio do ICA para 2020.
    • No âmbito da segunda chamada do concurso à distribuição, o apoio só poderá ser atribuído aos candidatos não apoiados na primeira chamada, sendo a apreciação das candidaturas realizada de acordo com os critérios previstos na primeira chamada.
  1. Quando e de que forma podem ser apresentados os pedidos de apoio?
    • O ICA disponibilizará no seu site, a partir de dia 7 de agosto, as regras para apoio às rodagens e aos festivais cancelados, suspensos e/ou adiados.
    • Nos restantes casos, o apoio será automático e os candidatos serão informados pelo ICA à medida que sejam encerrados os processos concursais.
  1. Quando e como se recebe o valor do apoio?
    Após a validação dos pedidos, ou o encerramento dos processos concursais, o valor dos apoios é pago nos termos dos regulamentos aplicáveis, através de transferência bancária.
  2. Ser requerente dos apoios excecionais do ICA impede os exibidores de apresentar um pedido no âmbito da linha de apoio à adaptação dos espaços do Ministério da Cultura?
    Sim. Os exibidores de cinema ficam excluídos da linha de apoio à adaptação dos espaços do Ministério da Cultura.
  3. Em caso de dúvidas, como poderão ser esclarecidas?
    O contacto com o ICA pode ser feito por escrito para o endereço eletrónico medidascovid@ica-ip.pt.