Faça o download destas Perguntas e Respostas Cultura – Linha de apoio à adaptação dos espaços às medidas decorrentes da COVID19

  1. Em que consiste este apoio?

Esta linha visa apoiar a adaptação de espaços e equipamentos culturais às regras e recomendações das autoridades competentes no contexto da pandemia COVID-19.

 

  1. Quem pode pedir apoio?

Pessoas coletivas de direito privado com sede em Portugal que:

    • Exerçam atividades de natureza não lucrativa;
    • Sejam proprietárias e/ou responsáveis pela gestão de espaços e equipamentos culturais, tais como teatros, cineteatros e auditórios culturais.

  1. Quais as entidades que não podem beneficiar deste apoio?
    • Fundações privadas ou públicas de direito privado que tenham outro tipo de financiamento continuado assegurado pelo programa orçamental da área da cultura, associações exclusivamente constituídas por entidades públicas e empresas do setor público empresarial;
    • Entidades que tenham beneficiado de outros apoios destinados à adaptação da atividade económica, como o Programa ADAPTAR;
    • Entidades proprietárias ou responsáveis pela gestão de salas de cinema e recintos equiparados.

 

  1. Qual o montante desta linha de apoio?

A linha tem uma dotação global total de 750.000,00 € (setecentos e cinquenta mil euros), operacionalizada através do orçamento do Fundo de Fomento Cultural.

 

  1. Qual o limite máximo do apoio a atribuir a cada entidade?

€ 2.000,00 (dois mil euros).

 

  1. Qual a ordem de prioridade para a atribuição do apoio?

Os apoios são atribuídos por ordem de apresentação dos pedidos, até ao limite da dotação.

 

  1. De que forma pode ser apresentado o pedido de apoio?

Mediante o preenchimento e submissão online do respetivo formulário e documentos anexos, através dos sítios na Internet https://pees.gov.pt/ ou https://www.culturaportugal.gov.pt/.

Recomenda-se a utilização de um dos seguintes navegadores de Internet (browsers) para aceder ao formulário: Chrome, Edge, Firefox ou Safari.

No formulário terá de ser dado consentimento para a consulta das bases de dados da Autoridade Tributária e Aduaneira e do Instituto da Segurança Social.

 

  1. Que documentos têm de ser apresentados para receber apoio?

Têm de ser apresentados documentos que contenham o NIPC da entidade requerente e comprovem, entre outras, as seguintes despesas realizadas entre 18 de março e a data do pedido para adaptação dos espaços e equipamentos culturais:

    • Aquisição de equipamentos de proteção individual (máscaras, luvas, viseiras e outros);
    • Aquisição e instalação de equipamentos de higienização e de dispensa automática de desinfetantes, bem como respetivos consumíveis, como solução desinfetante;
    • Contratação de serviços de desinfeção das instalações;
    • Aquisição e instalação de dispositivos de pagamento automático;
    • Reorganização e adaptação de locais de trabalho e de layout de espaços às orientações e boas práticas do atual contexto;
    • Aquisição e colocação de informação e orientação para colaboradores e público, incluindo sinalização vertical e horizontal, no interior e exterior dos espaços.

 

  1. Como finalizar a submissão do pedido?

O pedido deve ser confirmado clicando na hiperligação constante do e-mail que irá receber (do remetente cultura.pees@gepac.gov.pt), validando todos os dados introduzidos. Ao fazê-lo irá aparecer uma janela (pop-up) com uma mensagem de sucesso relativa à submissão do pedido. A partir deste momento não será possível alterar os dados do seu pedido.

Por favor confirme que os pop-ups não se encontram bloqueados no navegador de Internet (browser) utilizado, uma vez que tal invalida a receção da referida mensagem.

 

  1. Em caso de inclusão de informações incorretas no formulário, como proceder?

Ao preencher o formulário deve confirmar se todos os dados estão corretos.

    • Confirme os dados submetidos antes de confirmar a submissão do pedido;
    • Confirme novamente os dados no e-mail de confirmação que irá receber;
    • Caso verifique que existem dados incorretos, por favor submeta novo pedido, não carregando na hiperligação de confirmação constante do e-mail.

Ao carregar na hiperligação de confirmação do pedido não é possível alterar dados ou cancelar o pedido.

 

  1. O que acontece se não confirmar o pedido através da hiperligação constante do e-mail?

Caso não confirme os dados através do e-mail enviado o seu pedido não irá ser objeto de tratamento e o seu pedido de apoio não será considerado.

 

  1. O pedido de apoio pode ser cancelado?

Não. Depois de confirmar os dados e de ter clicado na hiperligação através do e-mail recebido na sua caixa de correio, já não será possível cancelar o pedido.

 

  1. Até quando é possível confirmar o pedido?

Os dados podem ser confirmados até ao dia 4 de setembro de 2020.

 

  1. Como proceder se não receber o e-mail para confirmação?

Verifique se o e-mail foi enviado para a pasta de emails indesejados (SPAM) da sua caixa de correio. Se for o caso, marque o e-mail como fidedigno, para que o mesmo não volte a suceder com os e-mails que serão enviados acerca do tratamento do seu pedido.

Caso tenha digitado incorretamente o seu endereço de e-mail deve submeter um novo pedido.

 

  1. Qual o prazo para apresentação dos pedidos de apoio?

Entre 10 de agosto e 4 de setembro de 2020.

 

  1. Pode ser apresentado por cada entidade mais do que um pedido de apoio, até perfazer o limite de € 2.000,00 (dois mil euros)?

Não. Cada entidade apenas pode apresentar um pedido no âmbito da presente linha de apoio.

 

  1. Quando e como se recebe o valor do apoio?

Após a validação do pedido, o valor do apoio é pago através de transferência bancária.

 

  1. Ser requerente deste apoio impede a entidade de apresentar um pedido no âmbito da linha de apoio às entidades artísticas profissionais?

Não. As entidades que apresentem pedidos no âmbito da presente linha não ficam impedidas de solicitar apoio no âmbito da linha de apoio às entidades artísticas profissionais.

 

  1. Em caso de dúvidas, como poderão ser esclarecidas?

As dúvidas relativas a esta linha de apoio poderão ser esclarecidas junto do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais (GEPAC) através do endereço eletrónico pees@gepac.gov.pt.