Faça o download destas Perguntas e Respostas Cultura – Linha de apoio às entidades artísticas profissionais.

  1. Em que consiste este apoio?

Esta linha visa apoiar a retoma e manutenção das atividades das entidades artísticas e o seu regular funcionamento, tendo em conta os prejuízos decorrentes da suspensão total ou parcial de atividade no contexto da pandemia COVID-19.

 

  1. Quem pode pedir apoio?
    • Entidades consideradas elegíveis pelo júri e não apoiadas no âmbito do programa de apoio sustentado 2020-2021 da Direção-Geral das Artes (DGARTES), em qualquer das áreas artísticas a concurso;
    • Entidades beneficiárias do programa de apoio sustentado (quadrienal e bienal) da DGARTES.

 

  1. Qual o montante desta linha de apoio?

Esta linha tem uma dotação global total de 3.000.000,00 € (três milhões de euros), operacionalizada através do orçamento da DGARTES.

 

  1. Qual o limite máximo do apoio a atribuir a cada entidade?
    • Cada entidade elegível e não apoiada no âmbito do programa de apoio sustentado 2020-2021 da DGARTES tem direito a receber:
    • 35% do valor anual a que teria direito de acordo com a pontuação atribuída pelo júri, caso disponha de espaço de apresentação/exibição pública (próprio ou contratualizado com terceiros);
    • 25% do valor anual a que teria direito de acordo com a pontuação atribuída pelo júri, caso não disponha de espaço de apresentação/exibição pública (próprio ou contratualizado com terceiros).
    • Cada entidade beneficiária de apoio sustentado da DGARTES tem direito a receber o valor máximo correspondente a 50% dos prejuízos comprovadamente sofridos, designadamente relativos a receitas de bilheteira, vendas de espetáculos ou coproduções, em relação às atividades incluídas no plano de atividades objeto de apoio pela DGARTES, até ao limite de 7.500,00 € (sete mil e quinhentos euros).

 

  1. Qual a ordem de prioridade para a atribuição do apoio?

Os apoios são atribuídos:

    • A todos os requerentes, no caso das entidades elegíveis não apoiadas no âmbito do programa de apoio sustentado 2020-2021 da DGARTES;
    • No caso de entidades beneficiárias do programa de apoio sustentado da DGARTES, por ordem de apresentação dos pedidos, até ao limite da dotação.

 

  1. De que forma pode ser apresentado o pedido de apoio?

Mediante o preenchimento e submissão online do respetivo formulário e documentos anexos, através dos sítios na Internet https://pees.gov.pt/ ou https://www.culturaportugal.gov.pt/.

Recomenda-se a utilização de um dos seguintes navegadores de Internet (browsers) para aceder ao formulário: Chrome, Edge, Firefox ou Safari.

No formulário terá de ser dado consentimento para a consulta das bases de dados da Autoridade Tributária e Aduaneira e do Instituto da Segurança Social.

 

  1. Que documentos têm de ser apresentados para receber apoio?
    • No caso das entidades elegíveis e não apoiadas no âmbito do programa de apoio sustentado 2020-2021, devem entregar os comprovativos de que dispõem de espaço de apresentação/exibição pública, próprio ou contratualizado com terceiros, se for caso disso;
    • No caso das entidades beneficiárias de apoio sustentado, devem entregar os documentos comprovativos dos prejuízos decorrentes da pandemia COVID-19, designadamente relativos a receitas de bilheteira, vendas de espetáculos e coproduções.

 

  1. Como finalizar a submissão do pedido?

O pedido deve ser confirmado clicando na hiperligação constante do e-mail que irá receber (do remetente cultura.pees@gepac.gov.pt), validando todos os dados introduzidos. Ao fazê-lo irá aparecer uma janela (pop-up) com uma mensagem de sucesso relativa à submissão do pedido. A partir deste momento não será possível alterar os dados do seu pedido.

Por favor confirme que os pop-ups não se encontram bloqueados no navegador de Internet (browser) utilizado, uma vez que tal invalida a receção da referida mensagem.

 

  1. Em caso de inclusão de informações incorretas no formulário, como proceder?

Ao preencher o formulário deve confirmar se todos os dados estão corretos.

    • Confirme os dados submetidos antes de confirmar a submissão do pedido;
    • Confirme novamente os dados no e-mail de confirmação que irá receber;
    • Caso verifique que existem dados incorretos, por favor submeta novo pedido, não carregando na hiperligação de confirmação constante do e-mail.

Ao carregar na hiperligação de confirmação do pedido não é possível alterar dados ou cancelar o pedido.

 

  1. O que acontece se não confirmar o pedido através da hiperligação constante do e-mail?

Caso não confirme os dados através do e-mail enviado o seu pedido não irá ser objeto de tratamento e o seu pedido de apoio não será considerado.

 

  1. O pedido de apoio pode ser cancelado?

Não. Depois de confirmar os dados e de ter clicado na hiperligação através do e-mail recebido na sua caixa de correio, já não será possível cancelar o pedido.

 

  1. Até quando é possível confirmar o pedido?

Os dados podem ser confirmados até ao dia 4 de setembro de 2020.

 

  1. Como proceder se não receber o e-mail para confirmação?

Verifique se o e-mail foi enviado para a pasta de emails indesejados (SPAM) da sua caixa de correio. Se for o caso, marque o e-mail como fidedigno, para que o mesmo não volte a suceder com os e-mails que serão enviados acerca do tratamento do seu pedido.

Caso tenha digitado incorretamente o seu endereço de e-mail deve submeter um novo pedido.

 

  1. Qual o prazo para apresentação dos pedidos de apoio?

Entre 10 de agosto e 4 de setembro de 2020.

 

  1. Quando e como se recebe o valor do apoio?

Após a validação do pedido, o valor do apoio é pago através de transferência bancária.

 

  1. Ser requerente deste apoio impede a entidade de apresentar um pedido no âmbito da linha de apoio à adaptação dos espaços?

Não. As entidades que apresentem pedidos no âmbito da presente linha não ficam impedidas de solicitar apoio no âmbito da linha de apoio à adaptação dos espaços.

 

 

 

  1. Em caso de dúvidas, como poderão ser esclarecidas?

As dúvidas relativas a esta linha de apoio poderão ser esclarecidas junto da DGARTES através do endereço eletrónico candidaturas@dgartes.pt.